Presidente da Câmara dos Deputados afirma que não concorda nem apoiará processo de afastamento. Plenário aprova comparecimento de ministros à Casa
Responsável por avaliar se um pedido de impeachment de um presidente da República é arquivado ou encaminhado aos parlamentares, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que “não há espaço” para discutir a saída de Dilma Rousseff.
“Eu sempre fui muito claro em relação a esse assunto [pedido de impeachment de Dilma] e vou continuar sendo. Não vejo espaço para isso. Não concordo com esse tipo de discussão e não terá meu apoiamento”, afirmou o peemedebista.
Cunha, um dos principais líderes do PMDB que tem o vice-presidente,Michel Temer, defendeu a legitimidade do governo da petista. Ele afirmou que dificuldades iniciais de um mandato não podem justificar uma saída pelo comando do país.
“Existe diferença muito grande de você ter qualquer tipo de divergência ou forma de atuar com independência. O governo está legitimamente eleito. Não dá para você no início do mandato ter esse tipo de tratamento desse processo”, afirmou.
Nos últimos dias, líderes oposicionistas têm defendido que as medidas impopulares adotadas pela petista -como aumento da gasolina e a alterações em direitos trabalhistas e previdenciários-, o escândalo de corrupção na Petrobras e a queda significativa da popularidade da presidente, registrada pelo Datafolha no fim de semana, justificam o debate sobre o impeachment.
Trâmite
Para ser aprovado na Câmara, um pedido de impeachment tem que passar por comissão e ainda receber o apoio de 342 dos 513 deputados.
Na sequência, o processo segue para o Senado, onde precisará de apoio de 54 dos 81 senadores. Após chegar ao Senado, o pedido precisa ocorrer em até 180 dias, período pelo qual o presidente fica afastado do cargo.
Ministros convidados
Sob o comando de Cunha, o plenário da Câmara aprovou um convite em bloco para que cada um dos 39 ministros de Dilma Rousseff compareçam ao Congresso para prestar esclarecimentos aos deputados. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos.
Idealizada por Cunha -que foi eleito presidente da Câmara derrotando Dilma e o PT-, a medida tem o objetivo de levar um ministro ao plenário da Câmara a cada quinta-feira. O peemedebista já deixou claro que caso haja recusa ao convite, a Câmara pode aprovar a convocação do ministro, o que torna a presença obrigatória.
No texto do convite, a atual situação de aperto econômica é usada como justificativa para o encontro entre os ministros e os deputados.
O objetivo é que o primeiro escalão de Dilma compareça à Câmara para dizer quais são as prioridades de cada pasta. (das agências e notícias)
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