MINISTÉRIO PÚBLICO COBRAR EXPLICAÇÕES SOBRE SUPER FATURAMENTO NA REFINARIA

MPE vai cobrar explicações do Estado sobre gastos com Refinaria

O Governo do Estado investiu R$ 657 milhões para a Refinaria Premium II, diretamente e indiretamente

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) vai cobrar do Governo explicações sobre os valores investidos, direta e indiretamente, em função do projeto da Refinaria Premium II. O empreendimento estava previsto para ser construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) pela Petrobras, mas foi engavetado pela estatal, de acordo com balanço do terceiro semestre, divulgado ontem.

Já haviam sido investidos cerca de R$ 657 milhões pelo Estado, conforme O POVO havia revelado. O governador Camilo Santana afirmara um dia depois de tomar posse, no último dia 1º, que o valor do investimento para a Refinaria ultrapassa R$ 1 bilhão.

“O MPE informa que vai esperar o Governo do Estado ser notificado oficialmente pela Petrobras acerca do fim do projeto da Refinaria para, então, cobrar do Governo quanto foi investido em infraestrutura e que medidas o Estado vai tomar para ser ressarcido. 

A partir disso, vai tomar as providências”, afirmou o MPE, em nota enviada ao O POVO.

Acreditando no investimento, geração de emprego, movimentação de uma imensa cadeira produtiva e impacto gigantesco no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, o Governo aportou dinheiro em obras de infraestrutura entre 2009 e 2014. 

Os recursos também foram destinados à construção de um centro de treinamento (neste mês entregue ao IFCE, federal), readequação do Porto do Pecém, desapropriações, estradas e reassentamento de comunidades.

Quanto à responsabilidade jurídica da Petrobras, o Ministério Público Federal (MPF) informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem a competência para se debruçar sobre os contratos e verificar se a Petrobras descumpriu algum acordo. Sobre o investimento de R$ 596 milhões que a Petrobras disse ter feito na refinaria, o MPF declarou também em nota que não pode afirmar se haverá responsabilização por não ter avaliado o caso.