O deputado federal Larte Bessa também entrou na discussão com Alessandro Molon (PT-RJ). Fraga discutiu com a plateia.
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Deputados divergem sobre redução da maioridade penal em debate na CCJ
Da Agência Câmara Notícias
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) refutou há pouco a defesa feita pelo professor constitucionalista Fabrício Juliano Mendes Ribeiro da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Durante debate sobre a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Teixeira disse que fez mestrado em Direito Constitucional e foi a primeira vez que ouviu dizer que uma cláusula pétrea pode ser alterada. “É uma tragédia anunciada a votação dessa PEC”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou a redução. Segundo ela, a flexibilização do artigo 228 da Constituição fere o núcleo do artigo 227, que relaciona direitos de crianças, adolescentes e jovens, porque coloca adolescentes à mercê da legislação penal. “Esses direitos não pertencem a nenhum de nós, mas, sim, aos adolescentes brasileiros. Não estamos autorizados a alterá-los.”
Já a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que teve um filho assassinado em 1997, disse que representa milhares de familiares de vítimas de violência no País e sabe como é viver sob a pressão da violência, porque convive com outras mães de vítimas. “Estamos esperando que mais pessoas morram? Eles [os adolescentes] sabem que se forem pegos não ficarão presos muito tempo, sabem da impunidade”, ressaltou.
Quando Keiko Ota estava falando, houve certo tumulto no plenário 1, onde está sendo realizado o debate, e o presidente da CCJ, deputado Artur Lira (PP-AL), avisou que se ocorrer mais alguma manifestação vai esvaziar a sala. Lira também afirmou que vai encerrar a reunião se algum deputado causar tumulto, depois que Alberto Fraga (DEM-DF) bateu boca com manifestantes contrários à redução.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou a redução. Segundo ela, a flexibilização do artigo 228 da Constituição fere o núcleo do artigo 227, que relaciona direitos de crianças, adolescentes e jovens, porque coloca adolescentes à mercê da legislação penal. “Esses direitos não pertencem a nenhum de nós, mas, sim, aos adolescentes brasileiros. Não estamos autorizados a alterá-los.”
Já a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que teve um filho assassinado em 1997, disse que representa milhares de familiares de vítimas de violência no País e sabe como é viver sob a pressão da violência, porque convive com outras mães de vítimas. “Estamos esperando que mais pessoas morram? Eles [os adolescentes] sabem que se forem pegos não ficarão presos muito tempo, sabem da impunidade”, ressaltou.
Quando Keiko Ota estava falando, houve certo tumulto no plenário 1, onde está sendo realizado o debate, e o presidente da CCJ, deputado Artur Lira (PP-AL), avisou que se ocorrer mais alguma manifestação vai esvaziar a sala. Lira também afirmou que vai encerrar a reunião se algum deputado causar tumulto, depois que Alberto Fraga (DEM-DF) bateu boca com manifestantes contrários à redução.
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