BNDES - A INADIMPLÊNCIA SALTA DE 412 MILHÕES PARA MAIS DE 4 BILHÕES - DÁ PARA ENTENDER?

Josie Jerônimo (josie@istoe.com.br)

A caixa-preta do BNDES

Relatório obtido por ISTOÉ revela que inadimplência nos financiamentos do banco saltou de R$ 412,9 milhões para R$ 4 bilhões. Enquanto o TCU pede a abertura dos dados sigilosos da instituição, a oposição trabalha por uma CPI

Na quarta-feira 11, a oposição iniciou a coleta de assinaturas para instalar a CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Congresso. O objetivo é investigar como o banco aplicou R$ 400 bilhões em recursos da União entre 2009 e 2014. Recheia o pedido dos oposicionistas um relatório alarmante. Trata-se do último informe de gestão de riscos da instituição, destinado à análise de investidores e mercado financeiro, ao qual ISTOÉ teve acesso. De acordo com o documento, que mede operações em atraso da carteira de créditos do BNDES, o montante total de parcelas de financiamento inadimplentes saltou de R$ 412,9 milhões em junho de 2014 para R$ 4 bilhões em setembro, crescimento de 976%. No mesmo período, em 2013, a variação de um trimestre para o outro foi de R$ 126,6 milhões para R$ 132,7 milhões.

As empresas são consideradas inadimplentes quando atrasam em 90 dias o pagamento mensal do empréstimo. A dívida, segundo o banco, compromete todo o fluxo da instituição fomentadora. O BNDES diz que utiliza o montante de parcelas pagas pelas empresas financiadas para conceder crédito a novos clientes. Quando as empresas deixam de pagar o boleto mensal, a instituição perde recursos e precisa recorrer à União para manter o ritmo de financiamentos. Diante desse quadro, no início de dezembro, o governo autorizou um socorro de crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES. Dois meses depois, o Congresso foi novamente acionado para votar outra medida provisória, desta vez para ampliar em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao banco.

O BNDES é uma caixa-preta indevassável. A instituição financeira se recusa a divulgar a lista dos devedores sob a alegação de “proteção ao sigilo bancário”. O banco também se nega a informar para quem e em que condições foram concedidos os empréstimos bilionários a juros camaradas nos últimos sete anos. Intriga a oposição o fato de o salto no montante da inadimplência dos financiamentos coincidir com o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa aos integrantes da Lava Jato. A constatação sugere que as empreiteiras envolvidas no escândalo possam integrar a lista de devedores. O banco rechaça a suspeita. “O atraso observado para prazos menores acontece por motivos diversos, operacionais ou conjunturais da empresa, e não necessariamente por dificuldades financeiras”, informou a assessoria.

SUSPEITAS

O aumento no montante da inadimplência dos financiamentos

coincidiu com os depoimentos e prisões da Operação Lava Jato

Hoje, nem mesmo o TCU consegue ter acesso aos dados do banco. A história pode mudar. O ministro Luiz Fux analisa um mandado de segurança impetrado pelo BNDES que impede o TCU de obter as informações sobre os financiamentos. Na última semana, Fux solicitou um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A decisão do ministro é aguardada com ansiedade. Derrubado o mandado, as informações ganharão a luz do Sol. “O BNDES empresta com taxas de juros de longo prazo, a 5,5%, e o governo toma empréstimos com taxa Selic de 12,5%. Esse crédito barato para as empresas custa R$ 30 bilhões por ano só em diferença de taxa de juros. Sem falar que o BNDES empresta para governos autoritários, ditaduras. É preciso dar transparência ao processo”, cobra o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).

Outro alvo da oposição é a carteira de aplicações no exterior. Em dezembro, o banco público encerrou concorrência para contratar por US$ 20 milhões uma banca de advogados estrangeiros somente para cuidar de assuntos internacionais, entre eles uma linha de financiamento para a aquisição de aeronaves comerciais que tenham valor igual ou superior a US$ 150 milhões. O programa de inserção internacional de empresas brasileiras teve início em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Em um primeiro momento, a alegação para financiar projetos em outros países era o fortalecimento do Mercosul. Com o passar do tempo, os empreendimentos se expandiram para países sem ligação com o bloco.

Fotos:Roberto Castro/Ag. Istoé; Daniel Teixeira/Estadão